A lei
Entende-se por lei uma norma ou um
conjunto de normas juridicas criadas pelas autoridades competentes para o efeito,
em locais e por processos próprios, com vista a definir os limites em virias formas
de comportamento, isto é, estabelecendo as regras de comportamento que devem ser
observadas pelos individuos em diversas áreas da sociedade
Lei é ainda o preceito
ou o conjunto de preceitos obrigatórios que emanam do poder letislativo, regra ou
fórmula que enuncia uma relação invariável, constante e mensuravel entre fenómenos.
Nestes ultimos anos. tem-se verificado
a promulgações de virias leis que regulam a vida e o comportamento dos individuos
em sociedade, como forma de incutir nos mesmos o amor pelo próximo, entre outras
dimensões. Exemplo, mencionemos a lei eleitoral que, como é do nosso conhecimento,
estabelece normas que devem ser cumpridas
durante o recenseamento eleitoral.
A nova Lei Eleitoral Moçambicana foi aprovada em 12 de
Julho de 2009.
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